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Serviços de assistência social terão identidade visual única

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Proposta que determina a elaboração de uma identidade visual específica para todas as ações vinculadas ao Sistema Único de Assistência Social (Suas) foi aprovada, nesta quarta-feira (13), na Comissão de Assuntos Sociais (CAS). O texto segue para o Plenário.

De combinação com o PLC 112/2014, a padronização e a divulgação da identidade visual do Suas deverá prevalecer em unidades públicas estatais, entidades e organizações de assistência social, serviços, programas, projetos e benefícios vinculados ao sistema.

Coordenado pelo Ministério do Desenvolvimento Social, o Suas foi criado por solução em 2005 e consolidado com a aprovação da Lei 12.435/2011. É responsabilidade do Suas a proteção social básica e a proteção social próprio para a população em situação de vulnerabilidade. Na proteção social básica, as famílias carentes recebem atendimento integral e há serviços de convívio para jovens e idosos. Já o serviço próprio é direcionado aos que tiveram seus direitos violados por ocorrência de desleixo, maus-tratos, injúria sexual e uso de drogas, entre outros casos. Esses serviços são prestados principalmente por meio dos Centros de Referência de Assistência Social (Cras) e dos Centros de Referência Especializado de Assistência Social (Creas).

O sistema gerencia benefícios assistenciais uma vez que o Bolsa Família e o Benefício de Prestação Continuada (BPC), pago a idosos sem renda e pessoas com deficiência; e organiza ações de proteção para pessoas em situação de vulnerabilidade social e em situação de risco.

Para os autores, deputados Antonio Brito (PSD-BA) e Benedita da Silva (PT-RJ), a identidade visual única facilitará a internalização da marca do Suas por toda a população, contribuindo para a percepção da solidez do sistema, presente em todo o território pátrio e capaz de atender aos que necessitam do espeque na dimensão de assistência social.

A relatora, senadora Maria do Carmo Alves (DEM-SE), afirmou que a elaboração de uma identidade visual para o Suas facilitará o entrada do cidadão a toda a rede de serviços, programas, projetos e benefícios de assistência social.

— Não importa onde o usuário esteja, ele reconhecerá a marca da assistência social nas entidades e organizações integrantes do sistema e saberá que ali poderá recontar com o atendimento que precisa — declarou Maria do Carmo.

As senadoras Ana Amélia (PP-RS) e Marta Suplicy (MDB-SP) afirmaram que, apesar de parecer simples, a proposta terá impacto importante por direcionar e orientar o usuário, que muitas vezes nem sabe estar recebendo um atendimento vinculado ao Suas.