Por 7 votos a 4, Supremo Tribunal Federal decide manter ex-ministro Antonio Palocci em prisão preventiva

Brasília –  Por 7 votos a 4, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram nesta quinta-feira (12) manter na cadeia o ex-ministro Antonio Palocci, preso desde setembro de 2016 em Curitiba no âmbito da Operação Lava Jato.

Palocci foi condenado em junho de 2017 por corrupção passiva e lavagem de dinheiro pelo juiz Sérgio Moro, na 1ª Instância. Ele está preso desde setembro de 2016.

Votaram contra a liberdade de Palocci os ministros Edson Fachin (relator), Rosa Weber, Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Luiz Fux, Celso de Mello e a  presidente Cármen Lúcia. A corrente vencedora entendeu que não há ilegalidade nem excessos na duração da preventiva.

“O que se tem no caso dos autos, entretanto, é a avaliação motivada de que supostos valores objeto de lavagem não foram recuperados, cenário a propiciar a manutenção da ocultação e o implemento de novas dissimulações. Trata-se, portanto, de risco de continuidade e reiteração de delitos e, por consequência, apto a afetar a ordem pública”, afirmou Fachin.

Dias Toffoli abriu divergência, mas acabou vencido. Votou para substituir a prisão preventiva do petista por medidas cautelares. Foi acompanhado por Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes. Marco Aurélio Mello também votou pela concessão do habeas corpus, mas falou em relaxamento da prisão preventiva.

“Diante do estado de inocência que lhe é assegurado, o imputado no curso da persecussão penal não pode ser tratado como culpado nem ser a esse equiparado”, disse Toffoli.

“Do contrário, estar-se-ia implementando uma execução provisória [da pena] em primeiro grau”, afirmou o ministro.

Para Lewandowski, depois de sentenciado, a prisão preventiva de Palocci deixou de ser necessária.

“Com a prolação da sentença, a prisão preventiva já exauriu todos os seus efeitos, no tocante ao requisito da conveniência da instrução criminal, não  mais substituindo risco de interferência na produção probatória, razão pela qual não se justifica sob este fundamento a manutenção da custódia cautelar”, declarou Lewandowski.

“Nesse diapasão, a prisão preventiva está ancorada exclusivamente na garantia da ordem pública que se consubstancia em caso na possibilidade de reiteração delitiva. Se é assim, o fundamento da manutenção da custodia cautelar  exclusivamente para a preservação da ordem pública mostra-se frágil”, disse o ministro.

Comente sobre a notícia!