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Paulo Henrique Amorim é condenado por injúria racial

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O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o trânsito em julgado do processo de injúria racial envolvendo o jornalista Paulo Henrique Amorim. Em 2009, Amorim fez post no seu blog dizendo que o jornalista Heraldo Pereira, da Globo, era um “negro de alma branca”. Agora, será cumprida a decisão do STF que condenou o jornalista a um ano e oito meses de prisão, convertida em restrição a direitos.

Após longa guerra judicial, que mudou o entendimento da imprescritibilidade do transgressão de injúria racial, em agosto de 2017, a Primeira Turma do STF manteve, por unanimidade, a pena de Amorim a pena de multa e um ano e oito meses de prisão em regime desobstruído por prática de injúria racial contra o jornalista da Globo. Mesmo assim, a resguardo entrou com um novo prejuízo regimental pedindo o encolhimento da decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que tornou o transgressão de injúria racial imprescritível.

Na sua decisão, Barroso afasta essa possibilidade, explicando que não cabe ao STF estudar a decisão de imprescritibilidade já que se trata de objecto fora da responsabilidade do tribunal. “Também como afirmado na mencionada decisão, na linha do Parecer da Procuradoria-Geral da República, releva prestigiar o que decidido pelo STJ, notadamente considerada a alentada análise da legislação infraconstitucional realizada naquele Tribunal, que reconheceu não ser taxativo o rol dos crimes previstos na Lei nº 7.716/1989, encontrando-se presentes o preconceito e a intolerância da conduta tipificada como injúria racial, destacando-se, no ponto, que a própria questão referente à imprescritibilidade é insuscetível de reapreciação por se tratar de matéria infraconstitucional”, argumentou o ministro.

Por meio de nota enviada ao E+ pela assessoria de prelo da Globo, Heraldo Pereira comemorou a decisão. “A decisão judicial é eloquente por ela mesma. A jurisprudência que surge é significativa para o Direito e a Justiça no Brasil. Quem opera com o Direito não poderá mais se valer de subterfúgios quando um atentado aos direitos da pessoa humana estiver em curso, como em casos de racismo reclassificados para delito de injúria racial, que prescreviam e eram afiançáveis. Se acaba, assim, com uma impropriedade que se tinha no próprio Judiciário que, com este desvio, terminava por incentivar a impunidade. Ganha a cidadania no Brasil”, escreveu o jornalista.

Procurado pelo E+, Paulo Henrique Amorim afirmou que já havia se pronunciado sobre o objecto em seu site, Conversa Afiada. “Sobre essa matéria, o que está nesse post é tudo o que tenho a declarar”, disse o jornalista.

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